Eduardo Ruman (In Memoriam)
Diretor-Presidente
Administrativo e Empreendedor
Denise Ruman
MTB - 0086489
JORNALISTA RESPONSÁVEL
The Biggest and Best International Newspaper for World Peace
Founder, President And International General Chief-Director  :  Denise Ruman - MTB: 0086489 / SP-BRAZIL
Mentor do Jornal / Mentor of the Newspaper  :  José Cardoso Salvador (in memoriam)
Mentor-Director / Mentor-Director  :  Mahavátar Babají (in memoriam)

Coluna Social / 01/03/2021


​Tradições Nobiliárias Internacionais e sua Integração do Direito Civil Brasileiro.

0 votes

Fonte Embaixador Celso Dias
Tradições Nobiliárias Internacionais e sua
Integração do Direito Civil Brasileiro.
Mário de Méroe
Direito Nobiliário - Genealogia - Heráldica: Ciências Auxiliares da
História
Direito Nobiliário I - Ciências Auxiliares da História
Tema I
Direito Nobiliário não é um tema que possa ser tratado isoladamente. Há íntima conexão
com disciplinas correlatas, também auxiliares da História, como a Heráldica, e a Genealogia;
entretanto, uma explanação completa implicaria, necessariamente, em extensos desdobramentos,
que refugiria da orientação compendiada que adotamos. Cabe, assim, uma rápida apresentação,
como segue.
CIÊNCIAS AUXILIARES DA HISTÓRIA
Para os fins colimados neste trabalho, apresentamos algumas notas básicas sobre as
ciências auxiliares da História que se relacionam mais diretamente com o tema nobiliário:
Genealogia e Heráldica.
Genealogia
Revista News
Edição de junho de 2017

Estuda as relações de parentesco, sem limitação de linhas ou graus, ordenando as linhas
ascendentes, descendentes e colaterais.
No Brasil, há entidades que congregam associados e pesquisadores, com acervos de
livros e registros que permitem pesquisas. Citamos, como exemplo, o Colégio Brasileiro de
Genealogia, no Rio de Janeiro-RJ; o tradicional Instituto Genealógico Brasileiro, em São Paulo-SP, e
a Associação Brasileira de Pesquisadores de História e Genealogia (ASBRAP), entre outros.
A ASBRAP, também sediada em São Paulo-SP, promove cursos e reuniões periódicas, e
edita uma revista anual, com artigos sobre história e genealogia, contendo ainda glossário de
abreviaturas de expressões usuais, fontes arquivistas, bibliográficas e metodologia para descrição
de ascendentes e descendentes, valiosos instrumentos para orientar pesquisas.
Heráldica
A heráldica, no âmbito familiar, estuda a representação plástica dos símbolos de tradição
das famílias (são denominados "as armas" da família), sejam originadas de conquista ou de
concessão, orientando sua disposição interna e externa no brasão, a harmonia das cores e das
formas. Possui leis próprias, universais, para a feitura dos brasões, que permitem conhecer a
origem, o significado da simbologia adotada e o título que possui. Este é identificado pelo coronel
(coroa aberta), que costuma encimar o brasão.
De acordo com Guelfi [1], "O primeiro tratado apareceu em França, cerca de 1.180, no
reinado de Felipe Augusto. A origem dos escudos e brasões precede a primeira Cruzada, onde já
eram muito usados".
Segundo Tostes, Vera Bottrel [2], "A heráldica surgiu no século XIII quando houve a
regulamentação do uso dos atributos simbólicos e da hereditariedade desses símbolos e dos graus
da nobreza".
Revista News
Edição de junho de 2017

A mais completa e alentada obra sobre heráldica, no Brasil, é de autoria de BaroniSantos, Waldemar, doutor de Estado pela Universidade de Reims, na França e considerado o maior
heraldista do país. Dado sua relevância e contribuição ao estudo dessa ciência, sua obra Tratado de
Heráldica, em 3 volumes, cuja 2ª edição veio a lume em 1990, está sendo reeditado e atualizado a
convite e sob patrocínio do governo paulista.
Direito Nobiliário
Conceituação:
Neste capítulo, procuraremos retratar, resumidamente, preceitos de doutrina nobiliária
tradicionalmente aceitos, acrescidos de anotações surgidas de nossas pesquisas e estudos de
documentos e obras, assim como peças e decisões judiciais pertinentes.
O Direito Nobiliário pode ser conceituado como um conjunto de normas reguladoras dos
atos constitutivos, acautelatórios, modificativos, translativos, ou extintivos das relações jurídicas
emanadas das cartas de nobreza. Sob esses aspectos, aproxima-se do conceito tradicional de
negócio jurídico.
Tem sua origem no exercício do poder estatal, nas estruturas monárquicas onde o rei é o
titular do "ius conferendi" das honrarias nobiliárias, e no uso das faculdades de nobilitação
reconhecidas aos chefes dinásticos de casas reais ex-reinantes.
A fonte basilar do direito nobiliário encontra-se na carta de nobreza. De seu conteúdo
emergem as relações entre o poder concedente e o agraciado, e entre estes e seus herdeiros
presuntivos, em caso de títulos hereditários.
Na lição de ilustre nobiliarista de Espanha , o Direito Nobiliário faz parte do grande
ramo do Direito Público, daquele país, como especialidade do gênero Direito Premial.


Nos países de estrutura monárquica, os assuntos relativos ao Direito Nobiliário são
regulamentados por legislação positiva específica. A própria concessão está prevista no
ordenamento constitucional, como prerrogativa do monarca. Assim, na conceituação de eminentes
juristas, faz parte do Direito Público, pois o Estado está presente em suas relações e em seus
efeitos. Nas monarquias atuais, doutrinariamente, faz parte integrante de um ramo de Direito
Público, denominado Direito Premial, de espectro mais amplo.
Nos Estados monárquicos, um cidadão pode ser guindado às honras nobiliárias, mediante
a concessão de títulos ou tratamentos nobiliárquicos e/ou brasões de armas. Nestes casos, a fonte
das honras nobiliárias (fons honorum) não se encontra nos órgãos ou poderes de Estado, mas é
atribuição e poder do único detentor do jus nobilitandi - o monarca reinante - que o exerce sob
previsão constitucional e apoio nas leis. Situação semelhante ocorre com as Casas em exílio, nos
casos de deposição sem renúncia, ou Igrejas tradicionais. Naquelas, o chefe da Família Real
conserva os poderes inerentes à soberania dinástica, transmitidos hereditariamente; nestas, o titular
do trono pontifício exerce esses poderes dna conformidade com os estatutos da Igreja.
Convém ressaltar que o trono pontifício é ELETIVO, ao passo que a chefia das Casas
Reais é hereditária.
Esse Direito/Poder, denominado jus honorum é a fonte das honras nobiliárias, sendo
distinto dos demais poderes de Estado, pois se insere na pessoa dinástica do monarca, nele
permanecendo até o fim de seus dias, e transmitindo-se ao seu herdeiro e sucessor, mesmo em
caso de exílio.
Cumpre ressaltar que a previsão legal da existência das honras nobiliárquicas, ou do
poder para concedê-las não gera direito subjetivo (facultas agendi) a favor do cidadão para pleiteálas.
Revista News
Edição de junho de 2017

Nos países monárquicos, todos os cidadãos possuem, em tese, condições para serem
agraciados com títulos nobiliárquicos. Entretanto, ninguém poderá reivindica-las, por absoluta
ausência de suporte legal a essa pretensão, ressalvando-se apenas os casos de sucessão, através
das vias previstas no ordenamento jurídico de seu país.
O Direito Nobiliário é o reverso do Direito Penal. Enquanto este disciplina o direito de
punir do Estado (jus puniendi), aquele tem como base de sua incidência, a premiação por condutas
meritórias.
1 Citado por Moya, Salvador, in Biblioteca Genealógica Latina - Simbologia Heráldica, 1961, p. 441
2 Princípios de Heráldica, Museu Imperial/Fundação MUDES, Petrópolis-RJ, 1983.
3 Granado Hijelmo, Ignácio. Las Instituciones Nobiliárias Riojanas: Um Capitulo de la Historia
Institucional de La Rioja y Del Derecho Nobiliário Español, Hidalguia, Mandrid, 1995, p. 20 e segs.
NOTA; O livro-base encontra-se disponível para aquisição em:
Divulgação: Divulga Escritor
E-mail: smccomunicacao@hotmail.com http://www.divulgaescritor.com/
Right Nobiliário - Genealogy - Heraldry: Auxiliary Sciences of history
right Nobiliário I - Auxiliary Sciences of History

Comentários
0 comentários


  • Enviar Comentário
    Para Enviar Comentários é Necessário estar Logado.
    Clique Aqui para Entrar ou Clique Aqui para se Cadastrar.

Ainda não Foram Enviados Comentários!

Copyright 2021 - Jornal Pacifista - Todos os direitos reservados. powered by WEB4BUSINESS

Inglês Português Frances Italiano Alemão Espanhol Árabe Bengali Urdu Esperanto Croata Chinês Coreano Grego Hebraico Japonês Hungaro Latim Persa Polonês Romeno Vietnamita Swedish Thai Czech Hindi Você