A Superintendência da Polícia Técnico-Científica está, desde 1998, subordinada diretamente à Secretaria de Segurança Pública, trabalhando em estreita cooperação com as Polícias Estaduais. Ela é dirigida por umSuperintendente (cargo exclusivo de peritos, seja Perito Criminal, ou Médico-Legista) e atua em todo o território do Estado de São Paulo.
Histórico
A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) foi criada em 1998, pelo então governador Mário Covas, para administrar as perícias criminalísticas e médico-legais realizadas em todo o Estado de São Paulo. Sua função é assessorar a Polícia Civil e o Sistema Judiciário.
A SPTC foi regulamentada pela Lei Estadual 756, de 1994, e teve sua estrutura organizacional disposta no Decreto 42.847, de 9 de Fevereiro de 1998. Ela é responsável pela coordenação dos trabalhos do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal, editando normas, ações conjuntas e implementando políticas de atendimento à população.
Antes da criação da SPTC, a Polícia Civil do Estado de São Paulo era a responsável pelo Instituto de Criminalística e pelo Instituto Médico Legal. Atualmente, a SPTC tem relativa independência da Polícia Civil de São Paulo, uma vez que possui apenas autonomia administrativa e orçamentária, sendo que seus servidores (agentes da autoridade policial) são integrantes das carreiras policiais civis, sendo portanto, policiais civis. São eles:
- Médico Legista;
- Perito Criminal;
- Fotógrafo Técnico-Pericial;
- Desenhista Técnico-Pericial;
- Atendente de Necrotério Policial;
- Auxiliar de Necrópsia.
Na Constituição do Estado de São Paulo, a previsão de criação da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, encontra-se inserida no art. 140, parágrafo 5°, Seção II (da Polícia Civil), Capítulo III (Segurança Pública), sendo certo que alguns organismos policiais civis, em determinados Estados da Federação, subordinam-se diretamente ao gabinete dos Secretários da Segurança, como, por exemplo, o DETRAN, a CORREGEDORIA, a SPTC etc.
Direção Geral
A Superintendência da Polícia Técnico-Científica é dirigida, atualmente, pelo Dr. Ivan Dieb Miziara desde janeiro de 2015, Médico Legista de Classe Especial. Antes, foi dirigida por cerca de dois anos pela Dra. Norma Sueli Bonaccorso, Perita Criminal.
Anteriormente foi dirigida pelo Dr. Celso Perioli, Perito Criminal de Classe Especial que atuou como superintendente da instituição desde sua criação, em fevereiro de 1998 até abril de 2013. Dr. Celso Perioligraduou-se, em 1976, no Curso Superior de Criminalística da Academia de Polícia Civil de São Paulo, após o qual iniciou a carreira. Atuou em diversas unidades do Instituto de Criminalística, tanto como plantonista, como em cargos de chefia. É também bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e membro do Conselho Nacional de Dirigentes Gerais de Órgãos Periciais Forenses do Brasil (no qual representa a região Sudeste) e da IACP – Internacional Association of Chiefs of Police (Associação Internacional de Chefes de Polícia).
